DECRETO LEGISLATIVO N.º 865, DE 12 DE JUNHO DE 2019
APROVA os nomes para compor o Conselho de Recursos Fiscais.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes para compor o Conselho de Recursos Fiscais, na qualidade de representantes dos contribuintes, órgão de julgamento de segunda instância da Administração Fazendária no biênio 2019/2020:
| Entidade | Titular | Suplente |
| Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM | Antonio Carlos da Silva | Americo Augusto do Souto Rodrigues Esteves |
| Roberto de Lima Caminha Filho | Nelson Azevedo dos Santos | |
| Federação da Agricultura e Pecuária e Pecuária do Estado do Amazonas | Muni Lourenço Silva Junior | Rejane de Souza Peres |
| Carlos Onofre de Bessa | Marcos Anderson Pinheiro Nogueira | |
| Federação do Comércio do Estado do Amazonas - FECOMERCIO | Enock Luniére Alves | José Roberto Tadros Junior |
| Teófilo Gomes da Silva Neto | Renato Aguiar Dias |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2019.
Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO
Presidente, em exercício
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Deputado ROBERTO CIDADE
3.º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário Geral
Deputado ALCIMAR MACIEL
1.º Secretário
Deputado AUGUSTO FERRAZ
2.º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputado ABDALA FRAXE
Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 18 de junho de 2019.
