DECRETO LEGISLATIVO N.º 805, DE 05 DE ABRIL DE 2017
APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Permanente de Disciplina da PMAM e CBMAM, bem como o Conselho Permanente de Justificação PMAM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes a seguir, indicados para compor o Conselho Permanente de Disciplina da PMAM e CBMAM, bem como o Conselho Permanente de Justificação PMAM, na forma do artigo 28, XVIII, b, da Constituição Estadual, combinado com o Decreto n.º 18.127, de 18 de setembro de 1997, com a Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Lei n.º 3.930, de 13 de setembro de 2013 e na Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, alterada pela Lei n.º 3.374, de 4 de junho de 2009.
| RECONDUÇÃO | |||
| ÓRGÃO | TITULAR | FUNÇÃO | VALIDADE |
| 1º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | Cap. QOAPM Eudis Silva Albuquerque | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| 2º Ten. PM Raimundo Nonato Soares Rodrigues | 1º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 2º Ten. QOAPM Adauto Gama da Silva | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 2º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | Maj. QOAPM Hainer Albuquerque de Freitas | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| 2º Ten. QOAPM José Amaury de Araújo | 1º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 2º Ten. QOAPM Nilcelene de Freitas Pimentel | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 3º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | CAPM QOAPM Francisco Alberto de Mattos Filho | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| 1º Ten. QOAPM Lércio de Souza Rodrigues | 1º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 2º Ten. QOAPM Waldemarina Mesquita | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 4º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | Maj. QOAPM Núbia do Carmo Brandão | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| 2º Ten. QOPAM Alcimara de Assunção Eleotério | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| RECONDUÇÃO | |||
| ÓRGÃO | TITULAR | FUNÇÃO | VALIDADE |
| 5º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | Cap. QOAPM Maria Nilzilene de Leão Pereira | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| Cap. QOAPM Rita de Cássia Fragoso Pacheco | 1º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 1º Ten. QOAPM Wagner José Hernandes | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 6º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | 1º Ten. QOAPM Rosa Neire de Carvalho Soares | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| 2º Ten. QOAPM Kelly Vasconcelos de Lima Santos | 1º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 2º Ten. QOAPM Robson de Nazaré Ferreira | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 7º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) | Cap. QOAPM Menerval Sevalho de Menezes | Presidente | A contar de 01/06/2016 |
| 2º Ten. QOAPM Herley de Jesus Colares dos Reis | 1º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| 2º Ten. QOAPM Yara Cristina de Souza Ferreira | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 | |
| Conselho Permanente de Disciplina do CBMAM | SGT QOBM Danielly da Silva Alencar | 2º Membro | A contar de 01/06/2016 |
| DESIGNAR | |||
| ÓRGÃO | TITULAR | FUNÇÃO | VALIDADE |
| Conselho Permanente de Justificação da PMAM | Cel QOPM Elielcio Goerge Catete Chaves | Presidente | A contar de 01/07/2016 |
| Cel QOPM Ricardo Magno da Silva Ferreira | 1º Membro | A contar de 01/07/2016 | |
| Maj. QOPM José Francinaldo de Andrade Ferreira | 2º Membro | A contar de 01/07/2016 | |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de abril de 2017.
Deputado DAVID ALMEIDA
Presidente
Deputado ABDALA FRAXE
1º Vice-Presidente
Deputado BELARMINO LINS
2º Vice-Presidente
Deputado JOSUÉ NETO
3º Vice-Presidente
Deputado SEBASTIÃO REIS
Secretário Geral
Deputado PLATINY SOARES
1º Secretário
Deputada RICARDO NICOLAU
2º Secretário
Deputado CARLOS ALBERTO
Ouvidor-Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 06 de abril de 2017.
