DECRETO N.º 54.475, DE 22 DE JUNHO DE 2026

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 53.994, de 24 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à matrícula da servidora HILDA CHRISTINE TRIGUEIRO DE MATTOS, da Fundação Hospital Adriano Jorge;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.004070/2026-03,

DECRETA:

Art. 1.o Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 53.994, de 24 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que apresentou incorreção na parte referente a matrícula da servidora HILDA CHRISTINE TRIGUEIRO DE MATTOS, do cargo de Assistente Social, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital “Adriano Jorge”:

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2026.

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO