DECRETO Nº 54.341, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
REVOGA o Decreto nº 54.200 de 22 de maio de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 54.200, de 22 de Maio de 2026, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social vigente, da Administração Indireta, conforme especificado nos Anexos I e II, no valor de R$100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,em Manaus, 11 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda
