DECRETO Nº 54.074, DE 08 DE MAIO DE 2026

DISPÕE sobre a estrutura do Gabinete Pessoal do Governador e ALTERA a nomenclatura do cargo de confiança que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei Delegada n.° 122, de 15 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Secretário de Governo do Gabinete Pessoal do Governador, redenominado pelo Decreto n.° 44.296, de 03 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que na criação da Secretaria de Governo, pela Lei n.° 6.105, de 23 de dezembro de 2022, não houve a absorção, fusão ou extinção do cargo de Secretário de Governo do Gabinete Pessoal do Governador, redenominado pelo Decreto n.° 44.296, de 03 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a coexistência dos cargos de Secretário de Governo do Gabinete Pessoal do Governador e de Secretário de Governo da Secretaria de Governo, estando o primeiro vago;

CONSIDERANDO as finalidades definidas pelo artigo 27 da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019 para o Gabinete Pessoal do Governador,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Secretário de Governo do Gabinete Pessoal do Governador, disposto no Decreto n.° 44.296, de 03 de agosto de 2021, que passa a ser denominado Secretário de Estado de Coordenação Estratégica e Articulação Institucional, mantidas a natureza de cargo de confiança, a remuneração e as prerrogativas estabelecidas em lei.

Parágrafo único. O cargo de que trata o caput permanece integrando o Quadro de Cargos de Confiança do Gabinete Pessoal do Governador, constante da Parte 3 do Anexo Único da Lei Delegada n.° 123, de 31 de outubro de 2019.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda