DECRETO N.º 54.005, DE 28 DE ABRIL DE 2026
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 001/2026, de 6 de janeiro de 2026, que “DISPÕE sobre a Eleição para Coordenação Estadual de Plenária de Conselho de Saúde, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.001074/2026-28;
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 001/2026, de 6 de janeiro de 2026, que “DISPÕE sobre a Eleição para Coordenação Estadual de Plenária de Conselho de Saúde, e dá outras providências.”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2026.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
