DECRETO Nº 53.910, DE 1.º DE ABRIL DE 2026

PRORROGA o Grupo de Trabalho instituído por meio do Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, que “DISPÕE sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, e dá outras providências”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que, por intermédio do Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, foi instituído Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com a finalidade de desenvolver atividades, estudos técnicos e ações estratégicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão e à implementação de iniciativas prioritárias na área da saúde;

CONSIDERANDO a relevância das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo de Trabalho, bem como a necessidade de continuidade dos estudos técnicos, projetos e ações em andamento;

CONSIDERANDO a complexidade das demandas envolvidas e a importância de assegurar a continuidade do apoio técnico e institucional às iniciativas estratégicas conduzidas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de duração do Grupo de Trabalho;

CONSIDERANDO, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1486/2026-GAB/SES-AM, e o que mais consta do processo n.º 01.01.017101.005447/2026-30,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 49.374, de 26 de abril de 2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades, estudos técnicos e ações estratégicas relacionadas às suas competências.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de abril de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

Secretária de Estado de Saúde

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda