DECRETO N.º 53.377, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 026/2025, de 25 de novembro de 2025, que “DISPÕE sobre a Homologação das Indicações do Conselho Estadual de Saúde para compor o Grupo Condutor Estadual (GCE) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.049733/2025-26,

DECRETA:

Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 026/2025, de 25 de novembro de 2025, que “DISPÕE sobre a Homologação das Indicações do Conselho Estadual de Saúde para compor o Grupo Condutor Estadual (GCE) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE) no Estado do Amazonas, e dá outras providências”, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil