DECRETO N.º 53.383, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 030/2025, de 02 de dezembro de 2025, que “DISPÕE sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde - PAS 2025, e dá outras providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.052640/2025-89,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 030/2025, de 02 de dezembro de 2025, que “DISPÕE sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde - PAS 2025, e dá outras providências.”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
