DECRETO N.º 51.768, DE 23 DE MAIO DE 2025

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 13 do mesmo mês e ano apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA, da Secretaria de Estado Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.009369/2022-19,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 10.101, de 12 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 13 do mesmo mês e ano, na parte referente ao nome do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUSA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º 006.500-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

              Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

Secretária de Estado de Saúde

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda