DECRETO Nº 51.687, DE 07 DE MAIO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 45.872, de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte relativa à Referência do cargo do servidor JANDER SILVA DE LIMA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.014618/2025-57,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 45.872, de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte relativa à Referência do cargo do servidor JANDER SILVA DE LIMA, Professor, 3.ª Classe, PF40-ESP-III, Matrícula n.° 217.754-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
| ONDE SE LÊ: | ||||||||
| MATRÍCULA | CARGO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| CLASSE | CÓDIGO | REF. | CLASSE | CARGO | REF. | MUNICÍPIO | ||
| 217.754-4A | PROFESSOR | 4.ª | PF40.LPL-IV | A | 3.ª | PF40.ESP-III | A | MANAUS |
| LEIA-SE: | ||||||||
| MATRÍCULA | CARGO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| CLASSE | CÓDIGO | REF. | CLASSE | CÓDIGO | REF. | MUNICÍPIO | ||
| 217.754-4A | PROFESSOR | 4.ª | PF40.LPL-IV | B | 3.ª | PF40.ESP-III | B | MANAUS |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2025
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
