EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N.º 40/00032-X

1. ESPÉCIE: Contrato de Financiamento n.º 40/00032-X, que entre si celebram o BANCO DO BRASIL S.A. e o ESTADO DO AMAZONAS, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, constantes nos projetos/ações autorizados pela Lei Estadual n.º 7.303, de 07/01/2025.

2. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025

3. PARTÍCIPES: BANCO DO BRASIL S.A., como Agente Financeiro, CNPJ/MF N.º 00.000.000/0001-91 e ESTADO DO AMAZONAS, como Tomador, CNPJ N.º 04.312.369/0001-90.

4. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o empréstimo no valor de R$ 1.140.000.000,00 (um bilhão e cento e quarenta milhões de reais) sob a forma de financiamento concedido pelo BANCO DO BRASIL S.A., com finalidade única e exclusiva de financiar as despesas de capital.

5. CONDIÇÕES: Incidirão encargos financeiros correspondentes à taxa anual média dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), acrescidos de sobretaxa efetiva de 1,16% a.a. (um inteiro e dezesseis centésimos pontos percentuais) ao ano, conforme descrito na CLÁUSULA QUINTA - ENCARGOS FINANCEIROS, do contrato.

6. PRAZO: O prazo total do contrato é de 120 (cento e vinte) meses, contados da data de assinatura do mesmo até o fim da amortização.

Publique-se e cumpra-se na forma da lei.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas