DECRETO Nº 51.597, DE 24 DE ABRIL DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 34.028, de 30 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora ERLINDA RODRIGUES DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.017101.045830/2024-69,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 34.028, de 30 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora ERLINDA RODRIGUES DOS SANTOS, Técnico de Saúde, Matrícula n.° 112.407-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 34.028, de 30 de setembro de 2013 (D.O.E de (30.09. 2013) | ERLINDA SANTOS DA SILVA | ERLINDA RODRIGUES DOS SANTOS |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
