DECRETO N.º 51.153, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 47.615, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção nas partes referentes ao código e classe do cargo do servidor, JOSÉ FARIAS BERNARDES, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.023076/2023-41,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 47.615, de 16 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes referentes ao código e classe do cargo do servidor JOSÉ FARIAS BERNARDES, Pedagogo, Matrícula n.º 153.876-4C, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ONDE SE LÊ:
NOME | MATRÍC. | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | MUNICÍPIO | ||||
Clas. | Código | Ref. | Clas. | Código | Ref. | |||
JOSÉ FARIAS BERNARDES | 153.876-4C | 4.ª | PEDAGOGO PD40.LPL-IV | A | 3.ª | PEDAGOGO PD40.ESP-III | A | MANAUS |
LEIA-SE:
NOME | MATRÍC. | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | MUNICÍPIO | ||||
Clas. | Código | Ref. | Clas. | Código | Ref. | |||
JOSÉ FARIAS BERNARDES | 153.876-4C | 4.ª | PEDAGOGO PD40.LPL-IV | A | 2.ª | PEDAGOGO PD40.MSC-II | A | MANAUS |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício