DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, por intermédio do Ofício n.º 3070/2025/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.007671/2025-43, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2025, a fim de participar da 148ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, representando o Estado do Amazonas como membro titular no referido Conselho, e da reunião de alinhamento pré-CONAMA, na qualidade de Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;

II - DESIGNAR, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, a Senhora:

a) LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, no dia 02 de dezembro de 2025;

b) FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA, Secretária Executiva Adjunta do Meio Ambiente, no dia 03 de dezembro de 2025.

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas