DECRETO N.º 52.745, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 021/2025, de 30 de setembro de 2025, que “DISPÕE sobre o Plano de Ação e Metas da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, que “DISPÕE sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.041278/2025-10,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 021/2025, de 30 de setembro de 2025, que “DISPÕE sobre o Plano de Ação e Metas da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU, e dá outras providências”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
