DECRETO N.º 52.748, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 024/2025, de 30 de setembro de 2025, que “DISPÕE sobre a Indicação de 2 (dois) Conselheiros Representantes de Participantes da Pesquisa (RPP) da FCECON, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17 da Lei n.º 6.938, de 25 de junho de 2024, que “DISPÕE sobre a organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas - CES/AM, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.041278/2025-10,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 024/2025, de 30 de setembro de 2025, que “DISPÕE sobre a Indicação de 2 (dois) Conselheiros Representantes de Participantes da Pesquisa (RPP) da FCECON, e dá outras providências”, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
