DECRETO N.º 49.722, DE 26 DE JUNHO DE 2024

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

CONSIDERANDO que o Decreto n.° 16.952, de 22 de janeiro de 1996, o Decreto n.° 24.968, de 15 de abril de 2005, e o Decreto n.º 25.645, de 20 de fevereiro de 2006 publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora NEILLA MARIA TAVARES REIS, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.004916/2021-05,

D E C R E T A:

Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 16.952, de 22 de janeiro de 1996, o Decreto n.° 24.968, de 15 de abril de 2005, e o Decreto n.º 25.645, de 20 de fevereiro de 2006 publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora NEILLA MARIA TAVARES REIS, Professor, PF20-LPL-IV, Matrícula n.º 149.359-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

             Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão