DECRETO N.º 49.426, DE 09 DE MAIO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 34.300, de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome do servidor JAIR MOTA DE MOURA, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.008985/2023-50,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 34.300, de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, que apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome do servidor JAIR MOTA DE MOURA, Professor, PF20-LPL-VI, Matrícula n.º 123.366-1B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
| AATO/ESPÉCIE | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.º 34.300,DDE 17.12.2013((D.O.E DE 17.12.2013) | JAIR MOTA DA MOURA | JAIR MOTA DE MOURA |
| DECRETO N.º 40.693, DDE 20.05.2019 ((D.O.E DE 20.05.2019) | ||
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
