DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 041/2024-GS/SERFI, subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000043/2024-00, resolve
I - AUTORIZAR a viagem da Senhora INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL, Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, com destino à cidade de Madri, na Espanha, no período de 06 a 09 de maio de 2024, a fim de participar, na qualidade de convidada, do Seminário Internacional de Alta Formação “Segurança Jurídica e Tributação”;
II - DESIGNAR o Senhor CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto, ocorra sem ônus para o erário, no que se refere as diárias e passagens.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
