DECRETO Nº 49.313, DE 17 DE ABRIL DE 2024

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 8.734, de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de julho do mesmo ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor ALDERICO VIEIRA NETO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.034809/2023-73,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 8.734, de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 04 de julho do mesmo ano, na parte referente ao nome do servidor ALDERICO VIEIRA NETO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º 028.965-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão