DECRETO N.o 50.881, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 15.248, de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 do mesmo mês e ano, o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, o Decreto n.º 21.253, de 16 de outubro de 2000, o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, o Decreto n.º 25.389, de 21 de outubro de 2005, o Decreto n.º 30.167, de 05 de julho de 2010, o Decreto n.º 30.474, de 13 de setembro de 2010 e o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que consta do Processo n.o 01.01.028101.027040/2023-37,
D E C R E T A
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.o 15.248, de 11 de fevereiro de 1993, publicado no Diário oficial do Estado, edição do dia 12 do mesmo mês e ano, o Decreto n.º 16.952, de 22 de janeiro de 1996, o Decreto n.º 21.253, de 16 de outubro de 2000, o Decreto n.º 24.968, de 15 de abril de 2005, o Decreto n.º 25.389, de 21 de outubro de 2005, o Decreto n.º 30.167, de 05 de julho de 2010, o Decreto n.º 30.474, de 13 de setembro de 2010 e o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS, Professor, PF20-LPL-IV, Matrículas n.°s 025.187-9A/C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 15.248, DE 11.02 1993 (D.O.E DE 12/02/1993) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO N.° 16.952, DE 22.01.1996 (D.O.E DE 22/01/1996) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 21.253, DE 16.10.2000 (D.O.E DE 16/10/2000) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 24.968, DE 15.04.2005 (D.O.E DE 15/04/2005) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 25.389, DE 21.10.2005 (D.O.E DE 21/10/2005) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 30.167, DE 05.07.2010 (D.O.E DE 05/07/2010) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 30.474, DE 13.09.2010 (D.O.E DE 13/09/2010) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| DECRETO N.° 34.300, DE 17.12.2013 (D.O.E DE 17/12/2013) | RAIMUNDA MONTEIRO MEDEIROS | RAIMUNDA MONTEIRO DE MEDEIROS |
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
