EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 40/00031-1

1.ESPÉCIE E DATA: Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, que entre si celebram o BANCO DO BRASIL S.A. e o ESTADO DO AMAZONAS, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, constantes nos projetos/ações autorizados pela Lei Estadual nº 6.604, de 30/11/2023.

2. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024.

3. PARTÍCIPES: BANCO DO BRASIL S.A., como Agente Financeiro, CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91 e ESTADO DO AMAZONAS, como Tomador, CNPJ nº 04.312.369/0001-90.

4.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o empréstimo no valor de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais) sob a forma de financiamento concedido pelo BANCO DO BRASIL S.A., com finalidade única e exclusiva de financiar as despesas de capital.

5. CONDIÇÕES: Incidirão encargos financeiros correspondentes a taxa anual média dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), acrescidos de sobretaxa efetiva de 1,24% a.a. (um inteiro e vinte e quatro centésimos pontos percentuais) ao ano, conforme descrito na CLÁUSULA QUINTA - ENCARGOS FINANCEIROS, do contrato.

6. PRAZO: O prazo total do contrato é de 120 (cento e vinte) meses, contados da data de assinatura do mesmo até o fim da amortização.

Publique-se e cumpra-se na forma da lei.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas