LEI PROMULGADA N.º 357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

RECONHECE o ato de Batizar na Praia da Ponta Negra, realizado pela Igreja Assembleia de Deus, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI PROMULGADA:

Art. 1.º Fica reconhecido o ato de Batizar realizado pela Igreja Assembleia de Deus no primeiro sábado do mês de dezembro nas águas da Praia da Ponta Negra, localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, nos termos dos artigos 215, caput, §1.º e 216, inciso I, §1.º, ambos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o artigo 206 da Constituição do Estado do Amazonas.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2016.

Deputado JOSUÉ NETO
Presidente

Deputado BELARMINO LINS
1º Vice - Presidente

Deputado DAVID ALMEIDA
2º Vice - Presidente

Deputada FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA
3º Vice - Presidente

Deputado ABDALA FRAXE
Secretário Geral

Deputado SEBASTIÃO REIS
1º Secretário

Deputado ADJUTO AFONSO
2º Secretário

Deputado RICARDO NICOLAU
Ouvidor Corregedor

Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 28 de dezembro de 2016.