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LEI PROMULGADA N.º 207, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

REVOGA a Lei Promulgada n. 80, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, com amparo no que dispõe o artigo 33, da Constituição do Estado do Amazonas c/c os artigos 17 e 87, II, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI PROMULGADA:

Art. 1.º É revogada a Lei Promulgada n. 80, de 28 de abril de 2010.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de novembro de 2014.

Deputado JOSUÉ NETO
Presidente

Deputado BELARMINO LINS
1º Vice-Presidente

Deputado ARTHUR BISNETO
2º Vice-Presidente

Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO
3º Vice-Presidente

Deputado VICENTE LOPES
Secretário Geral

Deputado WILSON LISBOA
1º Secretário

Deputada VERA CASTELO BRANCO
2º Secretário

Deputado RICARDO NICOLAU
Ouvidor Corregedor

Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 10 de novembro de 2014.

LEI PROMULGADA N.º 207, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

REVOGA a Lei Promulgada n. 80, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, com amparo no que dispõe o artigo 33, da Constituição do Estado do Amazonas c/c os artigos 17 e 87, II, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI PROMULGADA:

Art. 1.º É revogada a Lei Promulgada n. 80, de 28 de abril de 2010.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de novembro de 2014.

Deputado JOSUÉ NETO
Presidente

Deputado BELARMINO LINS
1º Vice-Presidente

Deputado ARTHUR BISNETO
2º Vice-Presidente

Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO
3º Vice-Presidente

Deputado VICENTE LOPES
Secretário Geral

Deputado WILSON LISBOA
1º Secretário

Deputada VERA CASTELO BRANCO
2º Secretário

Deputado RICARDO NICOLAU
Ouvidor Corregedor

Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 10 de novembro de 2014.