DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de nomeação para o cargo de Analista Procuratorial - Manaus, contida no Ofício n.º 104/2026 - GSUB/PGEAM, de 30 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o Edital n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022, que tornou público e homologou o resultado final para o cargo de Analista Procuratorial;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a declaração de desistência de posse do candidato PAULO DE OLIVEIRA ONETY NETO (38º), nomeado pelo Decreto de 1.º de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO os requerimentos de desistências definitivas às nomeações dos candidatos TARCISIO SOUSA DA SILVA (74.º) e BRENDA FREITAS DE ALENCAR (75.º);
CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal, por se tratar de substituição, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.016630/2026-64 resolve
I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Decreto de 1.º de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação do candidato abaixo especificado:
| DECRETO DE 1.º DE JUNHO DE 2026 | ||
| CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL- MANAUS | ||
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | PAULO DE OLIVEIRA ONETY NETO | 38.º |
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.º, I, e 8.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, o candidato abaixo especificado:
| CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL - MANAUS | ||
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | LEONARDO MELO DE CARVALHO | 76.º |
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda
