DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 331/2026 - GABSEC/SEPCD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.046101.000842/2026-24, resolve
I - CONCEDER à Senhora MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 30 (trinta) dias de férias, no período de 1.º a 30 de abril de 2026, referentes ao exercício de 2025/2026;
II - DESIGNAR o Senhor EMER DE SENNA GOMES, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
