DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1651/2026-GAB/SES-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.010914/2026-43, resolve
I - CONCEDER à Senhora NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES, Secretária de Estado de Saúde, 10 (dez) dias de férias, no período de 16 a 25 de abril de 2026;
II - DESIGNAR o Senhor SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde que proceda ao registro das férias concedidas, no item I deste Decreto, na ficha funcional da servidora, com baixa no exercício mais antigo pendente.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
