DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, por intermédio do Ofício n.º 208/2026/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.000776/2026-52, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 10 e 11 de março de 2026, com objetivo de participar da 32ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN), do Seminário sobre Resolução CONAMA nº 510/2025 das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV), e do 149ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
