DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.778/2025-AMAZONPREV/GADIR, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.000780/2025-08, resolve

I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor FRANCISCO EVILAZIO PEREIRA, Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 14 a 16 de maio de 2025, o qual participou do 3 º Encontro de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e do Distrito Federal, em conjunto com os gestores, técnicos e estudiosos acerca do Regime Próprio de Previdência Social Estaduais;

II - CONSIDERAR DESIGNADO o servidor LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, o qual, sem prejuízo de suas atribuições, respondeu pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas