DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, por intermédio do Ofício n.º 1162/2025/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.002870/2025-65, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 28 a 30 de maio de 2025, a fim de participar do Encontro dos Governadores e do Congresso em comemoração aos 40 anos da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, na qualidade de Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e de Vice-Presidente da ABEMA;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
