DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 158/2025-GAB/SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000343/2025-20, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino às cidades de:

a) Beijing/CHINA, no período de 16 a 25 de maio de 2025, a fim de participar da 29ª Conferência Mundial do Gás - WGC2025, promovida pela International Gas Union - IGU;

b) Salvador/BA, no período de 26 a 28 de maio de 2025, a fim de participar da Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia - FNSEME;

II - DESIGNAR o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas