DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11, 12, IV, e 22 da Lei Federal n.º 8.934, de 18 de novembro de 1.994, com as alterações promovidas pela Lei n.º 15.260, de 12 de novembro de 2025, bem como as normas regulamentares constantes do Decreto Federal n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;
CONSIDERANDO a solicitação contida no OF. Nº 1729/2025-GAB-PRESIDÊNCIA DA JUCEA, subscrito pelo Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 01.05.016201.001893/2025-45, resolve
NOMEAR o Senhor BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE para exercer a função de Presidente do Colégio de Vogais, na qualidade de Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e Representante do Governo do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
