DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de exoneração e de nomeação substitutiva para o cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia Elétrica e Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Analista Procuratorial, contida no Memorando n.º 046/2024 - GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO o Edital n.º 17/2022, de 21 de junho de 2022, que tornou público e homologou o resultado final do 1.º Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público ocorrida no Diário Oficial do Estado, edição do dia 19 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo de desistência definitiva à nomeação para o cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia Elétrica - subscrito pelo candidato ANDRÉ HENRIQUE LAMEIRA DOS SANTOS (3.º);
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistências definitivas às nomeações para o cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Analista Procuratorial - subscritos pelos candidatos THAMER EMMANUEL DE LIRA CARNEIRO SILVA (29.º) e BÁRBARA BRASIL DA COSTA FELIX (30.º);
CONSIDERANDO tratar-se de mera substituição sem qualquer aumento de despesa com pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia n.º 00272/2025-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.018413/2025-28, resolve
I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia Elétrica e Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Analista Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os servidores a seguir especificados:
| CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE - ENGENHARIA ELÉTRICA) | |||
| N.º DE ORDEM | NOME | MATRÍCULA | DATA DA EXONERAÇÃO |
| 01 | RENAN FRAZÃO DE SOUZA | 270.130-8A | 03/09/2025 |
| CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE - ANALISTA PROCURATORIAL) | |||
| N.º DE ORDEM | NOME | MATRÍCULA | DATA DA EXONERAÇÃO |
| 01 | SARA MOREIRA PILAR | 266.570-0A | 01/09/2025 |
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem os cargos de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Engenharia Elétrica e de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Analista Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:
| CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE - ENGENHARIA ELÉTRICA) | ||
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | JEFAS MACEDO ROCHA DA SILVA | 4.º |
| CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE - ANALISTA PROCURATORIAL) | ||
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | FABRÍCIO CALEBE DO CARMO SANTOS | 31.º |
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
