DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0967/2024-GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.143257/2024-60, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de Estado da Fazenda, com destino à cidade de Brasília/DF, nos dias 23 e 24 de abril de 2024, a fim de acompanhar o Senhor Governador do Estado do Amazonas, nas seguintes reuniões:
a) no Ministério da Fazenda, com a presença dos Senhores FERNANDO HADDAD, Ministro da Fazenda, e BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária;
b) com a Bancada Federal do Amazonas.
II - DESIGNAR a Senhora ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
