EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica N.o 002/2024-CASA CIVIL - DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, representada por seu titular, o DR. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por seu Presidente, o Deputado ROBERTO MAIA CIDADE FILHO.
OBJETO: A prestação de mútua cooperação técnica e administrativa, em atividades de comum interesse, mediante disposição recíproca de servidores públicos civis pertencentes aos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Estadual e Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a realizar-se com ônus para o órgão de origem, com adoção do critério de reciprocidade de tratamento.
PRAZO: O prazo de disposição dos servidores será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Processo n.o 01.01.011101.002486/2024-37.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 04 de abril de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
