LEI N.º 4.841, DE 24 DE MAIO DE 2019
INSTITUI o Dia Estadual da Valorização Budista no Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual da Valorização Budista, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de abril.
Art. 2º O Dia Estadual da Valorização Budista passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Parintins-AM, 24 de maio de 2019.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 24 de maio de 2019.
