LEI Nº 4.285 DE 12 DE JANEIRO DE 2016
DECLARA de utilidade pública a associação comunitária Provisão de Deus-TVPD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Provisão de Deus - TVPD, fundada em 15.02.2012 e CNPJ n° 17.137.838/0001-24, denominada Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial nas áreas de educação, saúde, cultura, cidadania, artística, meio ambiente e de comunicação através de TV e Radiodifusão, com sede administrativa na Avenida Coqueiral n° 19, Bairro Parque dos Coqueiros, no Município de Rio Preto da Eva/AM.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n° 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n° 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 12 de janeiro de 2016.
