LEI N.º 3.196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIDAS PRODUTIVIDADES RURAIS DA UNIÃO DA PAZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica considerada como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PRODUTIVIDADES RURAIS DA UNIÃO DA PAZ, com sede no Ramal da Paz, km 02 ao 17, s/nº, Margem do Rio Urubu, no Município do Rio Preto da Eva/Amazonas.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de novembro de 2007.
OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
Governador do Estado, em exercício
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Governo
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no DOE 30 de novembro de 2007.
