LEI N.º 3.186, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
INSTITUI no calendário oficial do Estado do Amazonas o dia 13 de maio, como o Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Estado do Amazonas, o Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias, a ser comemorado todo dia 13 de maio de cada ano.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de novembro de 2007.
Desembargador HOSANNAH FLORÊNCIO DE MENEZES
Governador do Estado, em exercício
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Governo
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE 21 de novembro de 2007.
