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LEI N. º 111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956

REVOGA o art. 99, da Lei n° 494, de 16 de dezembro de 1949.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica revogado art. 99, da Lei n° 494, de 16 de dezembro de 1949.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de dezembro de 1956.

PLINIO RAMOS COELHO

Governador do Estado

ARNOLDO C. PERES

Secretário do Interior e Justiça

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31 de dezembro de 1956.

LEI N. º 111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956

REVOGA o art. 99, da Lei n° 494, de 16 de dezembro de 1949.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica revogado art. 99, da Lei n° 494, de 16 de dezembro de 1949.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de dezembro de 1956.

PLINIO RAMOS COELHO

Governador do Estado

ARNOLDO C. PERES

Secretário do Interior e Justiça

Este texto não substitui o publicado no DOE de 31 de dezembro de 1956.